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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Previdência privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Previdência privada

Data de Publicação: 22/02/2024

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Seguradora. Herdeiros de falecida com câncer. Quitação de financiamento habitacional. Dever de cobertura por falecimento

Tribunal: TFPR

Tema(s): Seguradora Herdeiros de falecida com câncer Quitação de financiamento habitacional Dever de cobertura por falecimento

Data de Publicação: 15/01/2024

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Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela. Inexistência da exigência nas Condições. Doença de parkinson. Irreversibilidade da doença. Reconhecimento da invalidez permanente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela Inexistência da exigência nas Condições Doença de parkinson Irreversibilidade da doença Reconhecimento da invalidez permanente

Data de Publicação: 30/11/2023

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Indenização por morte de filho menor. Responsabilidade civil. Pensionamento em favor dos genitores. Família de baixa renda. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Indenização por morte de filho menor Responsabilidade civil Pensionamento em favor dos genitores Família de baixa renda Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2023

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Contrato de seguro. Embriaguez do condutor. Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de seguro Embriaguez do condutor Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Data de Publicação: 22/08/2023

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Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado Conduta abusiva

Data de Publicação: 11/07/2023

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Recusa de cobertura securitária. Seguradora que não exigiu exame de saúde. Inexistência de má fé por parte do segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Recusa de cobertura securitária Seguradora que não exigiu exame de saúde Inexistência de má fé por parte do segurado

Data de Publicação: 11/05/2023

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Plano de saúde. Custeio de cirurgia via robótica a idoso com câncer. Pessoa idosa

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgia via robótica a idoso com câncer Pessoa idosa

Data de Publicação: 24/04/2023

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Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Criança autista. Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS. Dano morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento Criança autista Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS Dano morais configurado

Data de Publicação: 09/03/2023

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